As exportações de commodities passarão a ter seus preços fixados com base exclusivamente na cotação dos produtos em bolsas de valores, informou ontem a Receita Federal. Atualmente, o preço pode ser determinado também por outros critérios, como o custo de produção acrescido do lucro, mas os técnicos avaliaram que essa poderia ser uma forma de mandar recursos para fora do País pagando menos tributos.
Uma empresa localizada no Brasil poderia fazer uma exportação para uma coligada no exterior, fixando um preço muito baixo para a transação.
Assim, a mercadoria iria para fora pagando menos tributos. Na outra mão, a empresa localizada aqui poderia fazer uma importação de sua coligada no exterior pagando um preço acima do normal. Dessa forma, também mandaria recursos para fora burlando a tributação.
Esses truques para driblar a fiscalização nas transações entre empresas dependentes são um problema no mundo inteiro e movimentam bilhões, informou o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa. Ela disse que não foram detectados problemas com as exportações de commodities brasileiras, mas mesmo assim o governo fez essa mudança na lei. A nova regra consta da Medida Provisória 563, que institui a desoneração da folha e modifica vários pontos da legislação tributária.
Por outro lado, o pacote atendeu às reivindicações do setor produtivo. Uma delas foi a inclusão de mais duas a três centenas de empresas no grupo das 'preponderantemente exportadoras'. As firmas que estão nesse clube têm direito à suspensão da cobrança do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de matérias-primas, insumos e embalagens para a fabricação de bens destinados ao exterior.
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